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sábado, 13 de maio de 2017

Vítimas dos Correios: o que fazer?

É triste, mas é fato que os correios do Brasil nunca fizeram o trabalho como deveriam e prometem, isso porque pagamos caro pelo serviço prestado; imagine se fosse diferente?

Nunca fomos favoráveis às privatizações; no entanto, em se tratando dos correios, está passando da hora de pensarmos no assunto!  

Quiçá, com a prestação do serviço postal desvinculado do Estado ele se tornasse mais eficiente e até eficaz. 

A empresa passaria a ter mais responsabilidade; empregaria tempo em orientação, preparação e fiscalização de seus colaboradores; dessa forma, talvez se evitaria acontecimentos ("trágicos") como os que passam "hoje", dentro e fora das dependências dos correios com nossa mercadoria, encomenda ou com quaisquer outros objetos ou papéis que temos a infelicidade de enviar ou receber por meio deles!

*CLIQUE AQUI, veja uma denúncia antiga que fiz contra os correios.

EXEMPLIFICANDO

Dia desses "sapeando" o youtube à procura de um vídeo sobre os correios deparei com vários - nenhum tinha cunho elogioso. Alguns, inclusive, com a nítida finalidade de criticar o "deserviço", outros denunciar a violação das embalagens e até o desaparecimento do conteúdo interno delas; todavia, os que mais me impressionaram foram àqueles que continham imagens (escondidas ou não) de como os funcionários tratam os pacotes. É mais ou menos como os trabalhadores, encarregados das malas nos aeroportos brasileiros, tratam nossas bagagens!

Quem viaja muito sabe do que estamos a falar - e PIOR, por já ter viajado muito, também, pela Europa sinto-me na obrigação de confessar que nunca vi isso acontecer por lá. 

Nessa hora, certeza que aparece um monte de "engraçadinho" dizendo que temos "complexo de vira-lata"! Fazer o que se as coisas são corretas por lá e aqui não? É apenas constatação, se tivéssemos vergonha na cara aprenderíamos a ser mais honestos! 

Na Europa não acontece (talvez na de Leste, lá nunca estive); talvez na Rússia; talvez nos Estados Unidos e alguns países de Africa - só falo do que sei - só elogio ou critico o que conheço!

Dezenas de vezes flagrei, pela janela, antes de desembarcar, funcionários atirando (jogando) as malas da esteira do avião para dentro do carrinho; depois, do carrinho para a esteira do saguão....mas isto (das bagagens nos aeroportos) é assunto para outro texto - voltemos aos correios!



Então, o que seria necessário para o serviço do correios melhorarem? Nos aeroportos os trabalhadores encarregados das bagagens são privados (creio eu - a não ser que sejam da INFRAERO) e fazem coisas como essas - com a privatização dos correios talvez acontecesse o mesmo.  

Quiçá uma seleção mais rigorosa.  Exigir do candidato antecedentes cíveis e penais de toda natureza como fazem com candidatos a Policial. 

De nada adianta pessoas com excelente coeficiente intelectual se tem má índole, mau caráter - o rigor na separação "joio do trigo" tem que se basear nos antecedentes do candidato. INFELIZMENTE é assim, pois é um local propício para prática dos mais variados crimes (Furtos, formação de quadrilha, tráfico e até facilitação em roubo).

Caminhão foi saqueado e teve a mercadoria espalhada em terreno no município de Escada, Mata Sul de Pernambuco  (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Por fonte G1 PE em fev.2014 caminhão dos correios assaltado em Escada- Pernambuco

O QUE FAZER QUANDO TIVER EMBALAGEM VIOLADA OU CONTEÚDO EXTRAVIADO?

1 - Contate os correios primeiramente via internet, por meio da página oficial; não solucionando com essa reclamação virtual vá até a central dos Correios de sua cidade (regional mais próxima);

2 - Fez o procedimento número 1 e não resolveu?  Verifique o valor declarado da mercadoria; acaso for menor que 20 salários mínimos faça uma petição dirigida ao Juizado Especial Cível de sua Comarca - no entanto, se o valor for maior que isso será necessário a contratação de um Advogado para o encaminhamento dessa defesa.

SEUS DIREITOS 

O Consumidor deve, sempre, ficar atento à produtos deteriorados, quebrados, impróprios para uso e consumo, etc e serviços prestados "porcamente" (esse último é o caso dos Correios)!

              Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
(...)
           VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

        VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;

        VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
        IX - (Vetado);

     X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Segue, abaixo, mais um Artigo do Código de Defesa do Consumidor, considerado importante para um pedido em Juízo (Vide Lei 8.078/90).

        Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

        I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

        II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

        III - o abatimento proporcional do preço.

Fiquem atentos, também, com a demora excessiva.  

Suponha que você tenha o rastreamento do produto, sabe onde ele está, mas de lá não sai há meses se tornando inviável a entrega (sem que a culpa seja do fornecedor, vendedor MAS dos CORREIOS); quando decidir processar "alguém" processe os Correios por perdas e danos morais. UM CLARO EXEMPLO DISSO seria: uma noiva pede o vestido e todos os apetrechos para se casar-se na data 150 dias depois. No site da compra estava escrito que o vestido sairia da China e tardaria até 90 dias (máximo) para chegar ao Brasil, em sua casa. Como podem ver 150 dias está na folga, mesmo assim não chega e a noiva se casa com outro vestido qualquer pois não tem recursos para adquirir outro.  

Essa frustração acarretará perdas e danos morais e são os Correios que terão que arcar porque retiveram a mercadoria por demasiado tempo após a vistoria da Receita Federal - ultrapassado, e muito, o prazo dado pelo vendedor.

Ficar atentos e não deixar "passar barato"; afinal, nosso dinheiro e dignidade não são lixo!

Por Elane F. de Souza (Advogada, Autora e Administradora deste Blog e outros mais - não copiar sem citar a fonte)

Fontes: vídeo do canal youtube Vlogano azideia